Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

16 de agosto de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 37ª Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura
08/02/2018

Fonte - Assistência Legislativa

Resumo da 37ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 5 de fevereiro de 2018.

Recebidas e deferidas as moções nºs:- 04/2018, de autoria do vereador Túlio Camargo, e que consigna pesar pelo falecimento de Luiz Godinho Baião, e 05/2018, de autoria do vereador Rodrigás, e que consigna pesar pelo falecimento de Vitor Moraes de Oliveira.

Aprovadas as atas da: 36ª sessão ordinária, 23ª sessão extraordinária e 24ª sessão extraordinária.

Expediente

Recebidos do Executivo: Projeto de lei nº 01/2018, e que dispõe sobre dispõe sobre o pagamento de débitos ou obrigações do Município, decorrentes de decisões judiciais, consideradas Requisições de Pequeno Valor - RPV; Projeto de Lei n° 2/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção às entidades que especifica; Ofícios OI-111-669 a  677, 682 a 683, 695 a 709, 718, 725 a 736/2017, que responde aos requerimentos nºs 408, 410  a 412, 415 a 422, 424, 425, 427 a 431, 433, 435 a 441, 443 a 447 a 452, 454 e 455/2017.

Recebidos do Legislativo: Projeto de lei nº 74/2017-L, de autoria do vereador Paulo Marrom, e que denomina Estrada Vitor Amaro Garcia, a via popularmente conhecida como Estrada do Monjolinho, localizada no bairro Marmeleiro; Projeto de lei nº 75/2017-L, de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, que denomina Rua da Árvore, a Rua 4, localizada no parcelamento conhecido como "Colina Verde", no bairro Dona Catarina; Projeto de lei nº 76/2017-L, de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, e que denomina Rua Antonio Coelho de Araújo, a Rua 1, localizada no parcelamento conhecido como "Colina Verde", no bairro Dona Catarina; Projeto de lei nº 77/2017-L, de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, e que denomina Rua Audálio Pereira de Araújo, a Rua 2, localizada no parcelamento conhecido como "Colina Verde", no bairro Dona Catarina; Projeto de lei nº 78/2017-L, de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, e que denomina Rua Alberto Simião Pinheiro, a Rua 5, localizada no parcelamento conhecido como "Colina Verde", no bairro Dona Catarina; Projeto de lei nº 79/2017-L, de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, e que denomina Rua Sirio Galli, a Rua 3, localizada no parcelamento conhecido como "Colina Verde", no bairro Dona Catarina; Projeto de lei nº 01/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, e que denomina Anacleto Gomes Cavalheiro o prédio localizado no antigo pátio de veículos da Prefeitura, no Horto Florestal; Projeto de lei nº 02/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, e que dispõe sobre o pagamento de meia passagem no transporte público para estudantes de cursos profissionalizantes, culturais e esportivos no âmbito do município de Mairinque; projeto de lei nº 03/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, e que Institui o "Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes"; Projeto de lei nº 04/2018-L, de autoria do vereador Rafael da Hípica, e que dispõe sobre limpeza de terrenos baldios ou não no município de Mairinque; Projeto de lei nº 05/2018-L, de autoria do vereador Professor Giovani, e que altera a Lei Municipal nº 3.303/2015, que instituiu o Dia do Policial no município de Mairinque; Projeto de Resolução nº 01/2018, de autoria do vereador Túlio Camargo, e que Revoga a Resolução nº 357/2000; Projeto de resolução nº 02/2018, de autoria do vereador Túlio Camargo e que dispõe sobre a constituição de Comissão Temporária de Turismo; Projeto de resolução nº 03/2018, de autoria do vereador professor Giovani e que altera a Resolução nº 263/94 - Regimento Interno, dispondo sobre a Tribuna Livre; Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças às contas da Prefeitura Municipal de Mairinque relativas ao exercício de 2015 (Processo TC-2378/026/2015), em convalidação ao recebimento feito na 36ª sessão ordinária, realizada em 5 de dezembro de 2017 e Relatório Final da Comissão Especial da Resolução nº 555/2017, que dispõe sobre análise ao respeito aos direitos e bem estar animal no município de Mairinque e dá outra providências.

Recebidos de Terceiros: Ofício SAN-CMM nº  89/2017, da Saneáqua, que responde ao requerimento nº  409, do ver. Pastor Kennedy Marques;  Ofício CGC Arc nº 1295/2017 do Tribunal de Contas do estado,  e que comunica  que o Contrato nº 36/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Jundiá Transportadora Turística Ltda., foi considerado irregular por aquela corte; Ofício C.CCM nº 3.689/2017 do Tribunal de Contas do estado,  e que comunica  que o Contrato nº 31/2012, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa CVS Comércio de Alimentos Ltda., foi considerado irregular por aquela corte; Ofício s/nº da Construtora Madri e que responde ao Requerimento nº 404/2017, de autoria do vereador Rafael da Hípica, Ofício nº 2157 do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região e que responde ao Requerimento nº 426/2017, de autoria do vereador Túlio Camargo; Ofício nº 64657/07/DER/2017do DER – Departamento de Estradas de Rodagem e que responde ao Requerimento nº  394/2017, de autoria do vereador Túlio Camargo; Ofício nº 005/2018 – SR Sorocaba – GIGOV/SO – da Caixa Econômica Federal e que comunica o recebimento de repasse, sob bloqueio, do valor de R$ 295.300,00 para obras de recapeamento asfáltico da Vila Nova Mairinque; Ofício SAN-CMM nº  90/2017, da Saneáqua, que responde a ofício s/nº do ver. Paulo Marrom; Ofício da Casa Civil, e que responde ao requerimento nº 347/2017, de autoria da Comissão Especial criada pelas Resoluções nºs  556 e 558/2017 - Ato da Presidência nº 22/2017; do vereador SAN-CMM nº  91/2017, da Saneáqua, que responde ao requerimento nº  409, do ver. Pastor Kennedy Marques;  Ofício nº 0513/2017 – SR Sorocaba –da Caixa Econômica Federal e que comunica o recebimento de repasse, sob bloqueio, do valor de R$ 87.821,48 para obras de pavimentação e drenagem de ruas no município de Mairinque; Ofício nº 0514/2017 – SR Sorocaba –da Caixa Econômica Federal e que comunica o recebimento de repasse, sob bloqueio, do valor de R$ 247.360,42 para obras de pavimentação e drenagem de bairros no município de Mairinque; Ofício nº 0518/2017 – SR Sorocaba –da Caixa Econômica Federal e que comunica o recebimento de repasse, sob bloqueio, do valor de R$ 59.060,00 para obras de pavimentação e drenagem do bairro Jardim Vitória,  município de Mairinque;  Ofício SAN-CMM nº  92/2018, da Saneáqua, que responde a ofício s/nº do vereador Rodrigás.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 456/2017, que Requer ao prefeito informações sobre execução de reformas necessárias na Escola Municipal Cesira Maria José Antunes Siedler.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 457/2017, que Requer ao prefeito para que questione a empresa Litucera quanto a coleta de lixo deficiente no Bairro Oriental.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 458/2017, que Requer ao prefeito informações sobre as razões da paralisação da construção da Praça da Juventude no Jardim Vitória.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 459/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a revitalização do Centro de Lazer Quirino Pinto da Cruz, na Vila Sorocabana.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 01/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a construção de uma policlínica no município.

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 460/2017, que Requer ao prefeito informações sobre a realização de campanha educativa para ciclistas que passam pelo pontilhão em alta velocidade, pondo em risco a segurança dos pedestres.

VEREADOR PASTOR KENNEDY MARQUES

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 02/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a previsão da construção de lombadas na Rua Mário dos Santos Bernardo, no Jardim Vitória.

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 03/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a reforma do campo de futebol do Jardim Vitória.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 04/2018, que Requer ao prefeito informações sobre o início do funcionamento do reservatório de água da Rua Ari Hernandes Ferreira, no Jardim Arco Íris.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 05/2018, que Requer ao prefeito informações a ampliação da rede de energia elétrica na Rua Iraídes Gonçalves Rocha, no Recanto dos Eucaliptos.

VEREADOR BIULA

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 06/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a manutenção na Estrada do Tanaka, no Bairro Oriental.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 07/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a doação de área ao Governo do Estado para construção de alça de acesso para a Vila Barreto, Vila Granada, Monjolinho, Recanto dos Eucaliptos e Marmeleiro.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 08/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a construção de casas populares na Vila Cecap e que estão paralisadas.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 09/2018, que Requer à Saneáqua informações sobre a construção de estação de tratamento de esgoto e suas respectivas elevatórias.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 10/2018, que Requer ao prefeito municipal informações sobre a roçada e limpeza da Estrada Municipal Governador Mário Covas, conforme  solicitado pelo perito judicial para poder realizar a segunda perícia judicial no local.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº  11/2018, que Requer ao prefeito informações sobre  uma suposta obra de canalização de água na Rua Roberto Pinto, no Bairro Terras de São José, e que está destruindo propriedade particular pela falta de obras de drenagem desse volume de água.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº  15/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a falta de manutenção de passagem de veículos na margem da Rodovia raposo Tavares, altura do Km 68+500.

VEREADOR ABNER SEGURA

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº  12/2018, que Requer ao prefeito informações sobre os convênios que ensejaram na construção de casas populares na Vila Cecap.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº  13/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a construção da Escola Municipal Paulo Freire, que segundo informações, lança esgoto in natura a céu aberto e não está ligado na rede de esgoto.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº  14/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a doação de áreas a indústrias nos últimos dez anos.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº  16/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a colocação de rede de esgoto e manutenção da via principal do Bairro Roda da Carroça.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº  17/2018, que Requer ao prefeito informações sobre o fechamento do acesso do Bairro Roda da Carroça à estrada Governador Mário Covas.

ORDEM DO DIA

  1. Não houve projetos a serem deliberados.

TEMA LIVRE

Usaram da palavra os vereadores Professor Giovani, Rodrigás, Túlio Camargo, Rafael da Hípica, Kioshi Hirakawa e André do Bar. Para ter acesso ao conteúdo integral do discurso de sessões anteriores acesse www.camaramairinque.sp.gov.br.


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