Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

11 de dezembro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 40ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
06/03/2018

Fonte - Assistência Legislativa

Resumo da 40ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 5 de março de 2018.

Aprovada a ata da 39ª sessão ordinária.

Expediente

Recebidos do Executivo: Projeto de Lei nº 04/2018, de autoria do Executivo, e que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.247.696,00, para várias dotações; Projeto de Lei nº 05/2018, de autoria do Executivo, e que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 774.000,00, para várias dotações; Projeto de Lei nº 06/2018, de autoria do Executivo, e que Dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 148.000,00, para atender despesas do convênio com a Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos na elaboração do Plano Diretor de Macrodrenagem; Projeto de Lei nº 07/2018, de autoria do Executivo, e que Dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 295.300,00, para recape Nova Reneville; Projeto de Lei nº 08/2018, de autoria do Executivo, e que Dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 245.850,00, para pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Residencial Parque; Projeto de Lei nº 09/2018, de autoria do Executivo, e que Dispõe sobre autorização para alteração nos anexos do PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 295.300,00, para pavimentação asfáltica nas ruas do Bairro Nova Mairinque; Ofícios OI-111-070 a 092/2018, e que respondem aos requerimentos nºs 456 a 460/2017 e 01 a 08 e 10 a 17/2018.

Recebidos do Legislativo: Projeto de lei nº 09/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo e que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais; Projeto de Resolução nº 07/2018, de autoria da Mesa, e que cria Comissão de Representação (dois vereadores para compor a “Frente Parlamentar Regional de Socorro à Saúde”.

Recebidos de Terceiros: Ofício SAN-CMM 094/2018, e que responde ao requerimento nº 21/2018.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR BRUNO TAM

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 46/2018, que requer ao prefeito informações sobre a possibilidade da implantação de base da GCM – Guarda Civil Municipal e de uma ambulância do SAMU nas imediações dos bairros Vila Barreto, Granada, Recanto dos Eucaliptos, Monjolinho e proximidades.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 47/2018, que requer ao prefeito informações quanto ao serviço odontológico do município.

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 48/2018, que requer à EBCT  - Empresa Brasileira de correios e Telégrafos, informações sobre a falta de entrega de correspondências no bairro Arco Íris.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 57/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a concretagem do piso de viela existente ao lado da Posto de Saúde do Jardim Flora.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 58/2018, que Requer à concessionária Saneáqua, informações sobre o poço artesiano da Rua da Felicidade no Bairro Moreiras, que se encontra inativo desde sua perfuração.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 59/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a paralisação das obras de colocação de bloquetes nas ruas Hum e Cinco na Vila Granada.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 60/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a paralisação das obras de pavimentação da Rua Valdemar Pereira, no Jardim dos Ipês.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 49/2018, que Requer da Saneáqua, informações sobre o rompimento de tubulação da elevatória de esgoto na no Jardim Vitória.

Retirado pelo autor o requerimento nº 61/2018, que Requer ao prefeito, informações sobre a autonomia funciona e plano de investimentos para a GCM – Guarda Civil Municipal.

Aprovada em Discussão Única a Moção nº 10/2018, que aplaude Arnaldo de Jesus Oliveira, por sua postura pessoal e profissional na defesa dos interesses da sociedade.

VEREADOR BIULA

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 50/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a paralisação das obras de colocação de bloquetes nas ruas Manoel Vicente e Benedito Machado, no recanto dos Eucaliptos.

VEREADOR ANDRÉ DO BAR

Retirado pelo autor o requerimento nº 51/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a falta de banheiros nas imediações da passagem de pedestres Braz Batista da Silva.

Retirado pelo autor o requerimento nº 52/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a falta de banheiros nas imediações da feira livre da Vila Sorocabana.

Retirado pelo autor o requerimento nº 53/2018, que Requer ao prefeito informações sobre a possibilidade de instituir crachpás de identificação aos trabalhadores do pronto atendimento.

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº  54/2018, que Requer ao prefeito informações sobre  a interrupção do serviço de wi-fi na Praça da Matriz.

VEREADOR ABNER SEGURA

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 55/2018, que requer ao prefeito informações sobre a consignação de dotações no Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias do orçamento seguinte para o término de diversos projetos executados em parceria com o Governo do Estado e União e que atualmente encontram-se paralisados.

Aprovado em Discussão Única o requerimento nº 56/2018, que Requer ao prefeito informações sobre os procedimentos médicos custeados pelo município e que são realizados em cidades da região.

Aprovada em Discussão Única a Moção nº 09/2018, que aplaude o Padre Alexandre Augusto Siles, pela coordenação de palestra alusiva à campanha da Fraternidade 2018.

ORDEM DO DIA

  1. Aprovado em Discussão Única, com emenda nº 01/2018 do próprio autor, o Projeto de lei nº 01/2018-L, de autoria do vereador Túlio Camargo, e que dispõe sobre o descarte de entulhos e demais resíduos, limpeza de terrenos e disciplina as caçambas.
  2. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Lei nº 08/2018-L, de autoria do Rafael da Hípica, e que Denomina via pública que especifica -  Estrada Vitor Amaro Garcia, a via popularmente conhecida como Estrada do Monjolinho, localizada no bairro Marmeleiro.
  3. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Resolução nº 04/2018, de autoria da Mesa, e que Dispõe sobre Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Mairinque.

TEMA LIVRE

Não houve inscritos ao Tema Livre. Para ter acesso ao conteúdo integral do discurso de sessões anteriores acesse www.camaramairinque.sp.gov.br.


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HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
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