Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

16 de outubro de 2018

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Audiências públicas discutirão a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019
11/05/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

A primeira audiência pública está prevista para 16 de maio, às 10h30, no plenário da Câmara.

O Projeto de Lei nº 24/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019, será discutido em audiência pública no plenário em 16 de maio, a partir das 10h30.

A proposta orçamentária foi protocolada na Câmara em 27 de abril e recebida na sessão ordinária do dia 7 de maio. A audiência é convocada pela Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pelo vereador Bruno Tam e composta pelos vereadores Pastor Kennedy Marques e André do Bar. De acordo com Regimento Interno da Câmara, 16 de maio será o prazo para apresentação de emendas elaboradas pelas Comissões Permanentes.

Até 21 de maio o projeto deverá entrar na Ordem do Dia para a deliberação em primeira discussão. Nessa mesma data, também será o prazo máximo para a realização da segunda audiência pública. No dia 28 encerra o tempo determinado para apresentação de emendas à segunda discussão. A deliberação em segunda discussão está prevista para entrar na Ordem do Dia em 4 de junho.    

 

Acompanhe o projeto da LDO 2019. Obs.: No campo de busca digite: Projeto de Lei 24/2018.

 

Confira o calendário de audiência pública e de tramitação do Projeto de Lei nº 24/2018.

 


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