Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

16 de outubro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 48ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
16/05/2018

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 48ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 14 de maio de 2018.

Aprovada a ata da 47ª sessão ordinária, da 29ª e 30ª sessões extraordinárias.

 

Expediente

Recebidos do Executivo:

Projeto de Lei nº 30/2018, que dispõe sobre a isenção da tarifa de água e esgoto de prédios públicos municipais.

Recebidos do Legislativo:

Projeto de Lei n° 19/2018-L, de autoria do vereador Rafael da Hípica, que dispõe sobre a implantação do projeto “Adote uma Praça” no município de Mairinque.

Projeto de Resolução n° 9/2018, de autoria da Mesa, que constitui Comissão Especial para promover estudos quanto à revisão geral das leis municipais.

Projeto de Resolução n° 10/2018, de autoria da Mesa, que dispõe promove estudos quanto à revisão geral do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mairinque.

Recebidos de Terceiros:
Ofícios SAN-CMM 101 e 102/2018, da Saneaqua, em resposta ao requerimento nº 125/2018 e à indicação nº 377/2018, respectivamente.

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado em discussão única o requerimento nº 134/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre as obras de pavimentação asfáltica nas ruas do bairro Jardim dos Ypes.

Retirado pelo autor o requerimento nº 135/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a regularização das áreas doadas à instalação de empresas no município.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 136/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a expansão da rede de abastecimento de água potável em regiões do município que não recebem esse serviço.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 138/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a possibilidade de realização de serviços de manutenção no Centro de Lazer Eugênio Bueno Neto.

Aprovada em discussão única a Moção de Repúdio nº 26/2018, que manifesta repúdio ao Ofício nº 01-338/2017, encaminhado pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo – ARTESP, em resposta ao Requerimento nº 394/2017.

Aprovada em discussão única a Moção de Pesar nº 27/2018, pelo falecimento do Guarda Civil Municipal, José Cassiano da Silva Neto, ocorrido em 4 de maio de 2018.

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado em discussão única o requerimento nº 137/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a limpeza do córrego que margeia a Rua João Bueno, no Jardim D´Oeste.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Retirado pelo autor o requerimento nº 139/2018 que requer informações à Mesa Diretora da Câmara sobre o agendamento de reunião com o Governador Márcio França.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 144/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a possibilidade de instalação de banheiro público na academia ao ar livre, localizada na avenida Mitsuke, ao lado da Escola Paulo Freire.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 145/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a possibilidade de implantação de serviço de água e esgoto no Bairro Oriental e na Rua Municipal José Carmelo de Campos, antiga estrada do sítio Kaman.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 146/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre o cronograma de instalação e/ou colocação de bicos de iluminação pública nas ruas dos bairros mais necessitados do município de Mairinque.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 147/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre o cronograma de manutenção com máquina de cascalhamento nas ruas dos bairros mais necessitados do município de Mairinque.

VEREADOR BIULA

Aprovado em discussão única o requerimento nº 140/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre o Curso de Corte e Costura realizado pelo Fundo Social de Solidariedade.

VEREADOR ABNER SEGURA

Retirado pelo autor o requerimento nº 141/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre o serviço de manutenção da Rua Maria José Cardoso da Silva.

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

Aprovado em discussão única o requerimento nº 142/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre a construção, recuperação e manutenção de passeios públicos no município.

Aprovado em discussão única o requerimento nº 143/2018 que requer informações ao Chefe do Executivo sobre o cumprimento da Lei 3402/2016, que dispõe sobre a obrigação de serviços de transporte rodoviário cercar o entorno da linha férrea na área urbana do município.

Aprovada em discussão única a Moção de Aplausos nº 29/2018 à Associação 25 de Julho e aos seus representantes, os senhores João Batista Ribeiro e Davi Ferrari.

VEREADOR ANDRÉ DO BAR

Aprovada em discussão única a Moção de Aplausos nº 28/2018 a toda comissão organizadora dos Romeiros de Mairinque, pela 65ª Romaria a Pirapora de Bom Jesus, realizada em 2018.

ORDEM DO DIA

  1. Adiado por 5 sessões, a pedido do vereador Bruno Tam, o Projeto de Lei nº 21/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa “OMER Indústria de Material de Embalagem Ltda.
  2. Adiado por 5 sessões, a pedido do vereador Bruno Tam, o Projeto de Lei nº 22/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa “Brasjapinha Comércio de Materiais para Construção Ltda”.
  3. Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 23/2018, de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para doação de área empresa “Proball Indústria e Comércio de Artigos Esportivos Ltda”.
  4. Adiado por 3 sessões, a pedido do vereador Rodrigás, o Projeto de Lei nº 18/2018-L, de autoria do vereador Rafael da Hípica, que dispõe sobre a criação do “Passe Atleta” para alunos inscritos nas escolinhas municipais de esporte, equipes esportivas de rendimento.
  5. Aprovado em primeira discussão, o Projeto de Resolução nº 8/2018, de autoria da Mesa Diretora, que constitui Comissão Especial para promover estudos quanto à revisão geral da Lei Orgânica Municipal.

TEMA LIVRE

Usou da palavra o vereador Professor Giovani.  Assista à 48ª Sessão Ordinária.


HORÁRIO DE EXPEDIENTE Segunda a sexta-feira das 8h às 17h30 exceto nos feriados e pontos facultativos
HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
SESSÕES ORDINÁRIAS Segundas com início às 18h exceto nos feriados e pontos facultativos

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