Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

25 de abril de 2019

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Câmara se reúne em Sessão Extraordinária
22/01/2019

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Prefeito esclarece sobre o estado de emergência financeira no município de Mairinque.

Os vereadores da Câmara de Mairinque estiveram reunidos na última segunda-feira, 21 de janeiro, para uma Sessão Extraordinária solicitada pelo prefeito, Alexandre Peixinho. O tema tratado na Sessão foi o Decreto Municipal nº 6.500/2019, no qual instituiu o estado de emergência financeira no município devido à execução de precatórios pelo Judiciário, relativos a não cumprimento da construção da estação de tratamento de esgoto.

Segundo o prefeito, a solicitação de uma Sessão Extraordinária se fez necessário para que ele apresentasse a situação financeira do município ao Legislativo. De acordo com Alexandre Peixinho, o Decreto Municipal nº 6.500/2019 foi editado a fim de cientificar os munícipes dos possíveis prejuízos aos serviços prestados pelo município decorrente da falta de recursos financeiros.

Essa dificuldade enfrentada por Mairinque se estende desde 1989, quando o município foi obrigado a fazer o tratamento de esgoto. Durante a década de 1990, o descumprimento gerou multa, e esta resultou em precatória. Atualmente o montante está em torno de R$ 26 milhões, sendo o Precatório Judicial nº 01/2014 no valor de R$ 14 milhões. Durante o uso da tribuna do plenário, o prefeito falou sobre as alternativas para resolver a situação.

 

Assista à integra da 45ª Sessão Extraordinária.


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