Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

24 de maio de 2019

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 77ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
12/03/2019

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 77ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 11 de março de 2019.

Aprovada a ata da 76ª Sessão Ordinária.

 

Expediente

Recebidos do Executivo:

Projeto de Lei nº 4/2019, que altera o Art. 152 da Lei Municipal nº 393/1969 - Código de Posturas do Município de Mairinque.

Projeto de Lei nº 5/2019, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Executivo.

Ofícios OI-111-765/2018, 56 a 59/2019, 61 a 63/2019, 67/2019, 71 a 79/2019, 80 a 87/2019, 89/2019, 90 a 100/2019, 101 e 102/2019, 105 a 118/2019, 120 e 121/1019, que respondem aos Requerimentos nºs  409, 420 a 424/2018 e nºs 1 a 4, 6 a 21, 23 a 25, 31, 33 a 50 e 52 a 58/2019.

Recebidos do Legislativo:

Indicações nºs 227 a 286/2019.

Recebidos de Terceiros

Ofício nº 756/2019, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que comunica decisão sobre o processo TC-002345-009/15, julgando como irregular a prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura Municipal de Mairinque no exercício de 2013, à entidade filantrópica Obra Social Municipal - OSOMU.

 

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR PAULO MARROM

Aprovado o Requerimento nº 88/2019, que requer informações ao Executivo sobre a possibilidade de a Prefeitura recapear a Rua João Godinho, bairro Jardim Brasília.

Aprovado o Requerimento nº 93/2019, que requer informações ao Executivo sobre os transtornos ocasionados pelo transbordamento de um poço de visita na Rua Roque Godinho.

Aprovada a Moção de Aplauso nº 7/2019 a Alexandre Aparecido Galvani, por sua biografia e pelos valorosos trabalhos que presta em prol do interesse público.

Aprovada a Moção de Aplauso nº 8/2019 a Nilva Pereira da Silva Nunes, por sua biografia esportiva e pelos valorosos trabalhos que presta ao divulgar positivamente o nome do município através de sua atuação esportiva.

VEREADOR DIZÃO

Aprovado o Requerimento nº 89/2019, que requer informações ao Executivo referente às providências para manutenção do Posto de Saúde do Bairro Dona Catarina.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado o Requerimento nº 90/2019, que requer ao Executivo os balancetes mensais de outubro/2018, dezembro/2018 e o balancete anual de 2018.

Aprovado o Requerimento nº 91/2019, que requer informações ao Executivo sobre a conservação dos viadutos, pontes e túneis do município, em especial o da Avenida José Maria Whitaker.

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Aprovado o Requerimento nº 92/2019, que requer informações ao Executivo sobre a possível falta de segurança na quadra poliesportiva da Escola Municipal Laraine de Cássia Aguiar, bairro Reneville.

Aprovada a Moção de Apelo nº 10/2019 ao Governo Federal e ao Congresso Nacional pedindo a imediata suspensão da tramitação do Projeto de Lei nº 6.299/02, que visa flexibilizar o uso de agrotóxicos no Brasil.

VEREADOR ABNER SEGURA

Aprovado o Requerimento nº 94/2019, que requer informações à Diretoria Estadual de Ensino de São Roque para que esta informe sobre o número de alunos  nas escolas estaduais Professora Altina Júlia de Oliveira, Professora Maria de Oliveira Lellis Ito, Professor José Pinto do Amaral, e Estação Dona Catarina.

VEREADORES TÚLIO CAMARGO, ABNER SEGURA, PROFESSOR GIOVANI E RAFAEL DA HÍPICA

Aprovado o Requerimento nº 95/2019, que requer informações ao Executivo sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA da Prefeitura.

Aprovado o Requerimento nº 96/2019, que requer informações ao Executivo sobre em que fase se encontra o Processo Judicial para determinação da responsabilidade de recuperação da Estrada Governador Mário Covas, e quais medidas tomadas pela prefeitura para conseguir emendas parlamentares para viabilizar a reconstrução da via, bem como se há previsão de recuperação da estrada.

VEREADOR KIOSHI HIRAKAWA

Moção de Pesar nº 9/2019 pelo falecimento de Odara Lesia Petraniwskyj, foi servidora pública e dirigiu o Departamento Municipal de Assistência Social. Participou de muitos cursos e introduziu vários programas e projetos na área social do município.

ORDEM DO DIA

Não houve.

 

TEMA LIVRE

Utilizaram a tribuna os vereadores Professor Giovani, Túlio Camargo, Rafael da Hípica e Pastor Kennedy Marques.

 

ASSISTA À 77ª SESSÃO ORDINÁRIA.


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