Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

25 de abril de 2019

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo da 80ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura
09/04/2019

Fonte - Assessoria de Comunicação da Câmara

Resumo da 80ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 8 de abril de 2019.

Aprovada a ata da 79ª Sessão Ordinária e 49ª Sessão Extraordinária.

 

Expediente

Recebidos do Executivo:

Não houve.

Recebidos do Legislativo:

Projeto de Emenda à L.O.M. nº 1/2019, de autoria de 1/3 dos vereadores, que altera o artigo 218 da Lei Orgânica Municipal – que dispõe sobre denominação de vias e logradouros públicos.

Projeto de Lei nº 5/2019-L, de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, que denomina via pública que especifica – Rua Silvino Vieira a rua que se inicia na Rua Jacob Corrêa Pinto e vai até a Rua Hermes Dório Natale, no loteamento Jardim Cruzeiro "B".

Projeto de Lei n° 6/2019-L, de autoria do vereador Pastor Kennedy Marques, que denomina via pública que especifica – Rua Ana Martins da Silva a rua que se inicia no prolongamento da Rua Victorino Viliotti e vai até a Rua Hermes Dório Natale, no loteamento Jardim Cruzeiro "B".

Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019, de autoria do vereador Abner Segura, que concede Medalha Condecorativa Conselheiro Francisco de Paula Mayrink a Willian Abrão Saad.

Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2019, de autoria do vereador Abner Segura, que concede Título de Cidadão Mairinquense a Francisco Carlos Ribeiro.

Projeto de Resolução nº 3/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 280.000,00, para serviços de tecnologia da informação e comunicação - Pessoa Jurídica.

Indicações nºs 410 a 474/2019.

Recebidos de Terceiros

Ofícios nºs 202 e 203/2019, da Caixa Econômica Federal, informando sobre Créditos de Recursos Financeiros referentes a contratos de repasses do Governo Federal para recapeamento asfáltico nas ruas do município de Mairinque.

 

Proposituras dos Vereadores

VEREADOR TÚLIO CAMARGO

Rejeitado o Requerimento nº 142/2019, que requer informações do Executivo sobre o motivo do não fornecimento de informações solicitadas à Secretaria de Planejamento, Obras e Serviços Públicos de Mairinque, para a denominação de vias públicas.

Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 143/2019, que requer informações do Executivo sobre as providências tomadas pela Prefeitura para a abertura de novo processo de licitação para a contratação de empresa que realizará as obras de reforma e adequação da antiga Escola Municipal Emilia Miranda Borges Pereira, com a finalidade de abrigar as futuras instalações de uma creche.

Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 144/2019, que requer informações do Executivo sobre a realização de serviços de manutenção na Rua Lélio Lippi, Vila Sorocabana. 

Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 145/2019, que requer informações do Executivo sobre reforma no Posto de Saúde da Vila Barreto.

Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 159/2019, que requer informações do Executivo sobre os estagiários contratados pela prefeitura e se a mesma tem incentivado a empresas na contratação de estagiários.

VEREADOR RAFAEL DA HÍPICA

Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 146/2019, que requer informações da Comissão de Orçamento e Finanças sobre a não notificação do vereador membro para participar das reuniões da referida comissão, bem como pede informações sobre as providências tomadas em relação à situação financeira do município.

Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 147/2019, que requer informações do Executivo sobre os funcionários em cargos comissionados, servidores terceirizados, e estagiários.

Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 148/2019, que requer informações do Executivo sobre o trabalho realizado pelo Núcleo de Regularização Imobiliária e Cadastral de Mairinque - NRIM.

Aprovado por 12 votos o Requerimento nº 160/2019, que requer informações do Executivo sobre as providências tomadas pela prefeitura para solucionar o problema de um muro que faz divisa com a Escola Municipal Jovelino dos Santos.

Aprovado por 12 votos o Requerimento nº 161/2019, que requer ao Executivo a cópia de rescisão contratual assinado pelo locador do imóvel situado na Rua Makenzie, 257, Vila Barreto.

Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 164/2019, que requer ao Executivo o fornecimento do contrato de serviço da empresa Instituto Brasileiro de Cidadania - IBC. Pede também o fornecimento das notas fiscais mensais e os pagamentos realizados desde a vigência do contrato até a presente data.

VEREADOR PROFESSOR GIOVANI

Aprovado por 12 votos o Requerimento nº 149/2019, que requer informações ao Executivo sobre a exploração do potencial turístico do município.

VEREADOR ABNER SEGURA

Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 150/2019, que requer informações do Executivo sobre o número de loteamentos/parcelamentos foram regularizados por conta do Projeto Cidade Legal.

Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 151/2019, que requer informações do Executivo sobre o número de loteamentos/parcelamentos foram regularizados por conta do Projeto Cidade Legal.

Aprovado por 11 votos a 1 o Requerimento nº 152/2019, que requer informações do Executivo sobre o projeto de canalização de águas pluviais de todas as ruas da Vila Nova Granada.

Aprovado por 12 votos o Requerimento nº 153/2019, que requer informações do Executivo sobre o projeto de implantação de rede de esgoto no local conhecido como Roda de Carroça, Pantojo.

Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 154/2019, que requer informações do Executivo sobre o desperdício e perdas de materiais nas obras de canalização de águas pluviais na Rua Norberto da Silva César.

Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 155/2019, que requer informações do Executivo sobre as obras de pavimentação asfáltica da Rua João Godinho.

Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 156/2019, que requer informações do Executivo sobre as obras de pavimentação asfáltica da Rua Roque Godinho, no Bairro Marmeleiro.

Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 157/2019, que requer informações ao Executivo sobre as obras de calçamento com bloquetes da Rua Roberto Godinho.

Aprovado por 12 votos o Requerimento nº 158/2019, que requer informações ao Executivo sobre a alteração de metragem de terreno de munícipe.

Aprovado por 12 votos o Requerimento nº 163/2019, que requer informações ao Executivo sobre o corte de árvores em área situada atrás da Escola Municipal Professora Emília Miranda Borges Pereira.

VEREADORES ABNER SEGURA, RAFAEL DA HÍPICA, TÚLIO CAMARGO E PROFESSOR GIOVANI

Rejeitado por 8 votos a 4 o Requerimento nº 162/2019, que requer informações ao Executivo sobre a conclusão das obras do Terminal Rodoviário de Mairinque.

 

ORDEM DO DIA

  1. Aprovado o adiamento por uma sessão, Juntamente com as Emendas nºs 4 e 7/2019, o Projeto de Lei nº 3/2019-L, autoria do vereador Rodrigás, que dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais que especifica.

 

TEMA LIVRE

Utilizaram a tribuna os vereadores Túlio Camargo, Professor Giovani e Rafael da Hípica.

 

ASSISTA À 80ª SESSÃO ORDINÁRIA.


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