Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

16 de julho de 2018

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08/11/2010

Fonte - Ass. Imprensa da Câmara

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Resumo da 83ª SESSÃO ORDINÁRIA - 12ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE –

3 DE NOVEMBRO DE 2010.
 
Vereadores presentes: José Teixeira de Macedo (Teixeira), André do Bar (PTB), Geovana Souto (DEM), Déia (PT), Jorginho da Esperança (PMDB), Prof. Alex (PTB), Dr. Arlindo (PSDB), Dr. Sérgio (PTB)
 
Aprovação da Ata da 82ª Sessão Ordinária
 
Recebimento dos projetos 45/2010, do prefeito, que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa Hospitécnica Com. Médico Hospitalar Ltda e dá outras providências; 46/2010, do prefeito, que dispõe sobre autorização para doação de área à empresa Santa Clara Manufatura e Cosméticos Ltda, e dá outras providências.
 
Leitura dos ofícios pela 1ª Secretária, recebidos da Prefeitura, às Proposições dos vereadores.
 
VEREADORA DÉIA
OI-111-1116/10 – Informa em relação ao Requerimento 348/10, sobre o envio de Relatório de Gestão da Saúde de 2009, que encaminha o mesmo, em cópia, anexada.
 
OI-111-1120/10 – Informa sobre Requerimento 352/10 sobre Proc. 842/98 a respeito de Ação de Indenização Imobiliária Zeitune Empreendimentos Imobiliários S/A o seguinte: a ação que tramitava junto à 1ª Vara Cível Local foi julgada improcedente em 1ª Instância, bem como, teve sua confirmação junto ao Tribunal.
 
OI-111-1121/10 – Sobre o Requerimento nº 353/10, que diz respeito à Beneficência Hospitalar de Mairinque, que poderia ter sido beneficiada pelo projeto do Governo Federal, o qual anunciou que o Ministério da Saúde investirá na criação de 6.120 leitos na rede pública para tratamento dos usuários de álcool e drogas e que quer saber se o a prefeitura tomou ciência do programa, se contatou o Ministério citado e quais providências está tomando para se beneficiar de tal programa, informa que sabe do programa, mas que até o momento não contatou o Ministério da Saúde, pois julga o mesmo ter propostas eleitoreiras e o que acabou com os hospitais foi a tabela do SUS. Também informa, ele, o Executivo, que não cabe à prefeitura tomar providências, pois a BHM é entidade privada.
 
OI-111-1122/10 – Sobre o Requerimento nº 354/10, acerca de informações sobre projeto de recuperação do lixão e outros serviços contratados pela empresa Resiconsult Engenheiros Associados Ltda pela prefeitura no valor de R$ 32.500, questionando se foi apresentada pela empresa a “modelagem de sistema de limpeza pública e elementos técnicos para licitação”, se foi iniciada a recuperação do mesmo e se as licitações do serviço de coleta de lixo posteriores ao ano de 2007 utilizaram-se da referida modelagem, informa que: já foi enviado o projeto na resposta ao requerimento 238/2009, não foi iniciada a recuperação ambiental do lixão e que todas as licitações utilizam-se da referida modelagem.
 
OI-111-1123/10 – Sobre o Requerimento nº 360/10, sobre concorrências públicas 5 e 6 informa que a de número 5 refere-se à área de terreno de 15.970,38 metros quadrados, na zona ind. de Mairinque. A de número 6 refere-se à área de terreno de 79.724,20 metros quadrados, na zona ind. de Mairinque
 
OI-111-1124/10 – Sobre o Requerimento nº 362/10, acercado Conselho de Alimentação Escolar, informa que as prestações de contas foram feitas no prazo, que a merenda escolar é terceirizada e a empresa contratada até que se proceda a próxima licitação é a COAN e que o cadastro do CAE se encontra regular.
 
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA
OI-111-1117/10 – Informa sobre requerimento 349/10 acerca da operação de financiamento de aquisição de ônibus escolar que o processo está em fase final de apresentação de documentação e avaliação pelo BNDES/Secretaria do Tesouro Nacional, onde consta que alguns documentos devem ser alterados. Informa também que está no aguardo da aprovação do pleito e liberação dos recursos por parte dos órgãos competentes.
 
OI-111-1118/10 – Informa sobre requerimento 350/10 acerca da operação de financiamento de aquisição de máquinas e equipamentos que o processo se encontra em fase final de aprovação de documentação.
 
VEREADOR ANDRÉ DO BAR
OI-111-1119/10 – Informa sobre requerimento 351/10, sobre obra de infraestrutura no Jardim Vitória, que houve equívoco na interpretação, pois para emissão da Ordem de Início de Serviço em convênios firmados com o Governo Federal, regidos pela Caixa Federal é necessário aprovação dos trâmites licitatórios. E dá outros informes.
 
OI-238-1107/2010 – Encaminha balancete financeiro da prefeitura, setembro de 2010.
 
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
 
Requerimentos
 
VEREADORA GEOVANA SOUTO
Nº 377/2010
Requer que seja oficiado ao prefeito municipal que esclareça sobre o trabalho de pavimentação asfáltica no Jd. Nova Esperança o seguinte:
- Porque foi interrompido, quando será retomado, para quando está prevista sua conclusão, qual o nome da empresa executora da obra, se será a mesma empresa que concluirá o trabalho e, caso não, por quê?
 
TEMA LIVRE
 
Fez uso da tribuna a vereadora Déia (PT) que iniciou seu discurso cumprimentado os presentes e transmitiu sua alegria e agradecimentos, em nome do PARTIDO DOS TRABALHADORES, sobre a eleição de Dilma Roussef, presidente do Brasil no último 3/11/2010 e estendeu seu agradecimento às autoridades. Relata que foram 111.666 votos aproximadamente, em favor da candidata Dilma contra 10.066 votos do candidato derrotado, José Serra, no primeiro turno; no segundo, a diferença foi de 1.732 votos. Reforça o fato de termos a primeira presidente do Brasil, e que esse fato acaba de abrir uma grande porta a todas as mulheres deste país. Prossegue dizendo que foi a vitória da verdade, sobre mentira espalhada e pelo Brasil através da internet com apoio de parte da mídia. Diz-se orgulhosa e afirma que o país seguirá mudando, conforme o slogan da campanha de Dilma. Fala que a presidenta Dilma está preparada, o que a enche de segurança, e que esta será uma transição serena e feita como deve ser.
Em seguida, faz menção à Sessão Solene de aniversário dos 50 anos da Câmara celebrada no antigo prédio do Cinema, que data de 1.955, e cita um dos homenageados da noite, o Sr. Luiz Zaparolli, o qual foi o vereador da 1ª Legislatura de Casa, em 1960. Continua tecendo vários dados históricos do município e importantes da década. Fala da busca pela emancipação de Mairinque, uma conquista relevante. Relata que há muita dificuldade em prospectar os dados históricos e espera que os jovens estudantes o façam daqui para frente.
Fala do Projeto de Lei, que pretende encaminhar, sobre a data da emancipação. Refere-se aos 50 anos, novamente, e deseja muitas glórias para a cidade.
Também fala do final do Censo do IBGE e lamenta que Mairinque não tenha crescido suficientemente não chegando a 45 mil habitantes. Convoca a todos para uma grande reflexão sobre a taxa de crescimento, a qual não é a mesma dos anos 80 e 90.  Remete à precariedade da rede de esgoto na cidade, e que o município hoje tem razoável recurso financeiro e uma população menor. Cita sobre orçamento para a cidade que está tramitando e que não é pequeno, ou seja, tem-se uma população crescendo menos e um orçamento dobrando num curto período, o que precisa significar qualidade de vida para a população. Finaliza dizendo novamente da alegria de Mairinque ter elegido Dilma presidente do Brasil. Também diz sobre o veto do prefeito ao Projeto sobre Coleta Seletiva do lixo, o qual o prefeito vetou e convoca aos edis que derrubem o veto do Prefeito e encerra.
 
Aparte do vereador Teixeira – O presidente cumprimenta todos e parabeniza a vereadora Déia acerca da votação da candidata Dilma Roussef, pelo Partido dos Trabalhadores, a qual teve maioria dos votos, em Mairinque. Diz que este foi o resultado que o Brasil queria. Também diz da sua satisfação e se sente honrado neste ano de 2010 em ser o Presidente da Casa, nos 50 anos, e agradece aos mairinquenses que o acolheram. Refere-se aos filhos e à sua família e que Mairinque é sua cidade. Parabeniza os assessores e a Comissão organizadora do evento, que aconteceu no último dia 26 de outubro. Prossegue dizendo que, hoje, a Sessão está sendo transmitida via internet e convoca a todos que assistam os trabalhos da Casa de forma transparente. Cita que várias cidades o fazem e que está iniciando esse processo de transmissão ao vivo e se diz honrado em se sentir um mairinquense, título dado pelo povo.
 
José Teixeira de Macedo
Presidente da Câmara Municipal de Mairinque
 
 
ORDEM DO DIA
APROVADO - Primeira Discussão do Projeto de Lei nº 43/2010, de autoria do prefeito, que altera a Lei nº 2823/10, que doou área à empresa Elaine Gilio Confecções – ME modificando a metragem da área doada.

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