Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

16 de julho de 2018

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Notícias do Legislativo

Acompanhe os assuntos de hoje, na 85ª Sessão Ordinária, às 18 horas
17/11/2010

Fonte - Assessoria de imprensa da Câmara

 

ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO Nº 1/2010, do Prefeito, que veta na totalidade o Autógrafo 2934/10, referente ao Projeto de Lei nº 14/2010-L, da vereadora Deia, que institui metas socioambientais para implantação de coleta seletiva solidária dos resíduos reutilizáveis e recicláveis domiciliares, mediante a inclusão formal dos catadores.
Maioria absoluta dos vereadores para a rejeição
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI 51/10, do prefeito, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2010.
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE EMENDA à L.O.M Nº 1/2010, de 1/3 dos vereadores, que insere o inciso XIX no art. 69 vedando a prática de nepotismo nos Poderes Públicos do Município.
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE EMENDA à L.O.M Nº 2/2010, de 1/3 dos vereadores, que altera a redação dos arts. 96 e 98, que dispõem sobre concessão de direito real de uso.
 
PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 45/2010, do prefeito, que dispõe sobre doação de área à empresa Hospitécnica Comércio Médico Hospitalar Ltda.

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HORÁRIO DE PROTOCOLO Segunda a sexta-feira das 11h às 16h exceto nos feriados e pontos facultativos
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