Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

16 de outubro de 2018

Jornal da Câmara

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Notícias do Legislativo

Resumo das sessões: 118-119-120-121/2011
21/11/2011

Fonte - Assessoria de Imprensa

 

CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - C.N.P.J. 49.559.628/0001-10
Av. Dr. Gaspar Ricardo Júnior, 185 – Centro – Mairinque-SP – CEP 18.120-000
Telefones: (0**11) 4708-2910 / 4718-4764 / 4718-4690 –www.camaramk.com.br
 
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
 
                                   A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal faz saber que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA no próximo dia 10 de outubro de 2011 (segunda-feira), às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Mairinque, localizado à Av. Dr. Gaspar Ricardo Júnior nº 185, Centro, para recebimento de sugestões ao Projeto de Lei nº 30/2011 do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012.
 
                                   Assim, as associações de moradores e as demais entidades da sociedade civil sem fins lucrativos ficam convidadas a participar do evento, devendo na oportunidade apresentar cópia de seus estatutos para as devidas anotações, conforme determina o § 2° do art. 289 do Regimento Interno.
 
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
 
Vereador André do Bar
Presidente
Vereador Dr. Sérgio Ribeiro
Membro
Vereadora Déia
Membro
 
Resumo da 118ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 05 de Outubro de 2011.
Expediente
Aprovada - Ata da 117ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 28 de setembro de 2011.
Recebido do Executivo – Projetos de Lei N°s 27 a 30/2011, Respostas de Requerimentos N°s. 191 a 193, 195 a 197 e 200/2011. e Ofício N° OI-238-751/2011.
Recebido dos Vereadores – Requerimentos N°s. 209 a 219/2011, Indicações N°s. 432 a 438/2011.
Recebido de Diversos – Resposta do Requerimento N° 187/2011.
 
Proposituras dos Vereadores
 
VEREADORA DÉIA
Requerimento N° 209/2011 – Requer à empresa Saneaqua informações ampliação da rede de água e esgoto nos bairros do município.
Requerimento N° 210/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre área pública para a implantação da Casa Paulista.
Requerimento N° 211/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre projeto ‘prótese dentária’ não enviado ao Ministério da Saúde.
Requerimento N° 212/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre doação de área pública localizada no bairro Canguerinha.
Requerimento N° 212/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre apresentação de projeto ao Ministério do Esporte.
Requerimento N° 217/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre parcelamento de áreas no município.
Requerimento N° 218/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre doação de áreas pública à empresas.
Requerimento N° 219/2011 – Requer à agência Artesp informações sobre a duplicação da via Raposo Tavares.
Indicação N° 432/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução melhorias na estrada Francisco Sanches.
Indicação N° 433/2011 – Solicita da empresa Telefonica  a instalação de telefone público na estrada Francisco Sanches.
 
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA
Requerimento N° 214/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre execução de serviços nas salas de informáticas das escolas municipais.
Requerimento N° 215/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a execução de melhorias na escola municipal do bairro Jardim Vitória.
Requerimento N° 216/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre troca de toldos nas escolas municipais.
Indicação N° 435/2011 – Solicita da Adm. Municipal a implantação de novas medidas nas ruas que tiveram os sentidos de tráfegos alterados.
Indicação N° 436/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de operação tapa buracos na rua Prof. Lino Antunes no bairro Residencial Cristiane.
 
VEREADOR ANDRÉ DO BAR
Indicação N° 434/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de serviços no posto de saúde do bairro Moreiras.
 
VEREADOR DR. SÉRGIO RIBEIRO
Indicação N° 437/2011 – Solicita da Adm. Municipal que contate a CPFL para instalação de iluminação pública na rua Dr. Margarido Filho na Vila Barreto.
Indicação N° 438/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de operação tapa buracos na rua Francisco Arena na Vila Granada.
 
TEMA LIVRE
VEREADORA DÉIA – Discorre sobre: a reconstrução da Escola da Granada, que deverá começar em breve; a construção da Creche Padrão no bairro Terras de São José que teve início, pedindo que não ocorra com essa obra o que tem ocorrido com outras dentro do município; a resposta que recebeu da ARTESP, lendo-a e observando que a Agência informa que a obra da rodoviária de Mairinque teve início, o que não é verdade, porque a obra está parada há três anos; a ação popular instaurada para a volta do ônibus dentro do loteamento Porta do Sol, informando que a promotoria determinou que isso ocorresse.
 
ORDEM DO DIA
Aprovado – Projeto de Lei N° 18/2011-L, de autoria da Vereadora Déia, que dispõe sobre a proibição de queimadas no município.
Aprovado – Projeto de Resolução N° 07/2011, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mairinque, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara, alterando a referência inicial do cargo de Assistente de Diretoria.
Jorge Luiz Alves Santos (Jorginho da Esperança) - Pres. da Câmara Municipal de Mairinque
  
Resumo da 119ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 19 de Outubro de 2011.
Expediente
Aprovada - Ata da 118ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 05 de 2011.
Recebido do Executivo – Respostas de Requerimentos N°s. 201 a 204/2011.
Recebido dos Vereadores – Requerimentos N°s. 220 a 226/2011, Indicações N°s. 439 a 4451/2011.
 
Proposituras dos Vereadores
 
VEREADORA JORGINHO DA ESPERANÇA
Requerimento N° 220/2011 – Requer à empresa Saneaqua informações sobre paralisação das obras de canalização de esgoto no bairro Monjolinho.
Indicação N° 440/2011 – Solicita da Adm. Municipal a colocação de luminária no posto existente na rua Dinah D. Carneiro, nas proximidades do n° 126, no Centro.
 
VEREADORA DÉIA
Requerimento N° 221/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre resíduo sólido domiciliar.
Requerimento N° 222/2011 – Requer ao Prefeito Municipal o envio de planilhas e contratos das obras do PAC no Jardim Vitória.
Requerimento N° 223/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre isenção de IPTU para aposentados e pensionistas.
Requerimento N° 224/2011 – Requer à agência Arsesp informações sobre contratos de serviços públicos de água e esgoto no município.
Requerimento N° 225/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre enxame de abelhas no ponto de ônibus central da rua Santos Dumont.
Requerimento N° 226/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre compra de produtos para a BHM.
 
VEREADOR ANDRÉ DO BAR
Indicação N° 439/2011 – Solicita da Adm. Municipal a colocação de placa indicativa de ponto de ônibus na rua José Miguel Palma, altura do n° 150, no Residencial Parque Mairinque.
Indicação N° 441/2011 – Solicita da concessionária Viaoeste a colocação de placas indicativas na via Castello Branco, de localização no loteamento Porta do Sol.
Indicação N° 450/2011 – Solicita da Adm. Municipal a mudança de local da boca de lobo da rua Gaspar Sanches, lote 12, quadra 18.
Indicação N° 451/2011 – Solicita da Adm. Municipal a realização de estudos para construção de um trevo de acesso ao Jd. Nova Esperança.
 
VEREADORA GEOVANA SOUTO
Indicação N° 442/2011 – Solicita da Adm. Municipal a colocação de cobertura no ponto de ônibus da rua Catarina Cômodo, no Jardim Nova Esperança.
Indicação N° 443/2011 – Solicita da Adm. Municipal a passagem de máquina niveladora e colocação de cascalho nas ruas 21,22 e 23 do bairro Jd. Vitória.
Indicação N° 444/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de obras de canalização no córrego Varjão, altura do Km. 70, da via Raposo Tavares.
Indicação N° 445/2011 – Solicita da Adm. Municipal a passagem de máquina niveladora no local conhecido como entrada da Capelinha, bairro Pantojo, ao lado da via Raposo Tavares.
 
VEREADOR DR. SÉRGIO RIBEIRO
Indicação N° 446/2011 – Solicita da Adm. Municipal a passagem de máquina niveladora e aplicação de cascalho na estrada de Servidão do bairro 3 Lagoinhas.
Indicação N° 447/2011 – Solicita da Adm. Municipal a passagem de máquina niveladora e aplicação de cascalho na rua José Raimundo Ferreira no bairro 3 Lagoinhas.
Indicação N° 447/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de uma série de melhorias no bairro Nova Mairinque.
 
VEREADOR CHICÃO DO FLORA
Indicação N° 449/2011 – Solicita da Administração Municipal a execução de operação tapa buracos, serviços gerais de limpeza e implantação de linha de ônibus no bairro Trocadeiro.
 
TEMA LIVRE
VEREADORA DÉIA – Discorre sobre: a audiência pública de prestação de contas da área de saúde, pedindo que o presidente da Comissão de Saúde da Câmara solicite que essa audiência seja realizada em horário apropriado para todos; uma reunião que fez com o prefeito e moradores dos bairros Terras de São José e Moreiras, quando o prefeito se comprometeu a estudar a compra de um prédio para a construção de uma escola no bairro Terras de São José e pediu que a comunidade de Moreiras faça um censo para atualizar a demanda; o fato de o orçamento municipal prever uma redução nos custos de coleta de lixo, afirmando que é possível que esse preço caia ainda mais e argumentando que não é justo os moradores de bairros que não contam com a varrição de rua, paguem por esse serviço.
 
ORDEM DO DIA
Aprovado – Projeto de Lei N° 25/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera as atribuições da Guarda Civil Municipal, constantes da Lei N° 2588/2055.
Aprovado – Projeto de Lei N° 28/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a natureza, finalidade, composição e funcionamento dos conselhos da rede municipal de ensino.
Prejudicado – Discussão e votação do Projeto de Lei N° 09/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre outorga de concessão de uso de bens públicos no município, por inclusão de emendas.
Prejudicado – Discussão e votação das Emendas N°s. 46, 47 e 49/2011, ao Projeto de Lei N° 09/2011, por inclusão de mais emendas.
Aprovado – Projeto de Lei N° 29/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei N° 2904, de 19/05/2011, que autorizou a doação de área ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Aprovado – Projeto de Lei N° 17/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera do artigo 3° da Lei 2728/2008, de 14/01/08, que autoriza a outorga de concessão administrativa sobre imóveis revertidos ao patrimônio municipal por decisão judicial e aos quais tenham sido incorporadas benfeitorias.
Jorge Luiz Alves Santos (Jorginho da Esperança) - Pres. da Câmara Municipal de Mairinque
CÂMARA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - C.N.P.J. 49.559.628/0001-10
Av. Dr. Gaspar Ricardo Júnior, 185 – Centro – Mairinque-SP – CEP 18.120-000
Telefones: (0**11) 4708-2910 / 4718-4764 / 4718-4690 –www.camaramk.com.br
 
Resumo da 119ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 19 de Outubro de 2011.
Expediente
Aprovada - Ata da 118ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 05 de 2011.
Recebido do Executivo – Respostas de Requerimentos N°s. 201 a 204/2011.
Recebido dos Vereadores – Requerimentos N°s. 220 a 226/2011, Indicações N°s. 439 a 4451/2011.
 
Proposituras dos Vereadores
 
VEREADORA JORGINHO DA ESPERANÇA
Requerimento N° 220/2011 – Requer à empresa Saneaqua informações sobre paralisação das obras de canalização de esgoto no bairro Monjolinho.
Indicação N° 440/2011 – Solicita da Adm. Municipal a colocação de luminária no posto existente na rua Dinah D. Carneiro, nas proximidades do n° 126, no Centro.
 
VEREADORA DÉIA
Requerimento N° 221/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre resíduo sólido domiciliar.
Requerimento N° 222/2011 – Requer ao Prefeito Municipal o envio de planilhas e contratos das obras do PAC no Jardim Vitória.
Requerimento N° 223/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre isenção de IPTU para aposentados e pensionistas.
Requerimento N° 224/2011 – Requer à agência Arsesp informações sobre contratos de serviços públicos de água e esgoto no município.
Requerimento N° 225/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre enxame de abelhas no ponto de ônibus central da rua Santos Dumont.
Requerimento N° 226/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre compra de produtos para a BHM.
 
VEREADOR ANDRÉ DO BAR
Indicação N° 439/2011 – Solicita da Adm. Municipal a colocação de placa indicativa de ponto de ônibus na rua José Miguel Palma, altura do n° 150, no Residencial Parque Mairinque.
Indicação N° 441/2011 – Solicita da concessionária Viaoeste a colocação de placas indicativas na via Castello Branco, de localização no loteamento Porta do Sol.
Indicação N° 450/2011 – Solicita da Adm. Municipal a mudança de local da boca de lobo da rua Gaspar Sanches, lote 12, quadra 18.
Indicação N° 451/2011 – Solicita da Adm. Municipal a realização de estudos para construção de um trevo de acesso ao Jd. Nova Esperança.
 
VEREADORA GEOVANA SOUTO
Indicação N° 442/2011 – Solicita da Adm. Municipal a colocação de cobertura no ponto de ônibus da rua Catarina Cômodo, no Jardim Nova Esperança.
Indicação N° 443/2011 – Solicita da Adm. Municipal a passagem de máquina niveladora e colocação de cascalho nas ruas 21,22 e 23 do bairro Jd. Vitória.
Indicação N° 444/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de obras de canalização no córrego Varjão, altura do Km. 70, da via Raposo Tavares.
Indicação N° 445/2011 – Solicita da Adm. Municipal a passagem de máquina niveladora no local conhecido como entrada da Capelinha, bairro Pantojo, ao lado da via Raposo Tavares.
 
VEREADOR DR. SÉRGIO RIBEIRO
Indicação N° 446/2011 – Solicita da Adm. Municipal a passagem de máquina niveladora e aplicação de cascalho na estrada de Servidão do bairro 3 Lagoinhas.
Indicação N° 447/2011 – Solicita da Adm. Municipal a passagem de máquina niveladora e aplicação de cascalho na rua José Raimundo Ferreira no bairro 3 Lagoinhas.
Indicação N° 447/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de uma série de melhorias no bairro Nova Mairinque.
 
VEREADOR CHICÃO DO FLORA
Indicação N° 449/2011 – Solicita da Administração Municipal a execução de operação tapa buracos, serviços gerais de limpeza e implantação de linha de ônibus no bairro Trocadeiro.
 
TEMA LIVRE
VEREADORA DÉIA – Discorre sobre: a audiência pública de prestação de contas da área de saúde, pedindo que o presidente da Comissão de Saúde da Câmara solicite que essa audiência seja realizada em horário apropriado para todos; uma reunião que fez com o prefeito e moradores dos bairros Terras de São José e Moreiras, quando o prefeito se comprometeu a estudar a compra de um prédio para a construção de uma escola no bairro Terras de São José e pediu que a comunidade de Moreiras faça um censo para atualizar a demanda; o fato de o orçamento municipal prever uma redução nos custos de coleta de lixo, afirmando que é possível que esse preço caia ainda mais e argumentando que não é justo os moradores de bairros que não contam com a varrição de rua, paguem por esse serviço.
 
ORDEM DO DIA
Aprovado – Projeto de Lei N° 25/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera as atribuições da Guarda Civil Municipal, constantes da Lei N° 2588/2055.
Aprovado – Projeto de Lei N° 28/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a natureza, finalidade, composição e funcionamento dos conselhos da rede municipal de ensino.
Prejudicado – Discussão e votação do Projeto de Lei N° 09/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre outorga de concessão de uso de bens públicos no município, por inclusão de emendas.
Prejudicado – Discussão e votação das Emendas N°s. 46, 47 e 49/2011, ao Projeto de Lei N° 09/2011, por inclusão de mais emendas.
Aprovado – Projeto de Lei N° 29/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei N° 2904, de 19/05/2011, que autorizou a doação de área ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Aprovado – Projeto de Lei N° 17/2010, de autoria do Prefeito Municipal, que altera do artigo 3° da Lei 2728/2008, de 14/01/08, que autoriza a outorga de concessão administrativa sobre imóveis revertidos ao patrimônio municipal por decisão judicial e aos quais tenham sido incorporadas benfeitorias.
Jorge Luiz Alves Santos (Jorginho da Esperança) - Pres. da Câmara Municipal de Mairinque
 

 

 

Resumo da 16ª Sessão Extraordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 20 de Outubro de 2011.
Aprovados em Segunda Discussão – Projetos de Decretos Legislativos N°s. 04/2011, 05/2011, 06/2011, 07/2011, 08/2011, 09/2011, 10/2011, 11/2011, 12/2011, 13/2011, 14/2011, 15/2011, 16/2011, 17/2011, 18/2011 e 19/2011.
Aprovado – Parecer TC – N° 001821/026/08, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprova as Contas Anuais do Exercício de 2008 da Prefeitura Municipal de Mairinque.
Jorge Luiz Alves Santos (Jorginho da Esperança) - Pres. da Câmara Municipal de Mairinque
 
Resumo da 6ª Sessão Solene da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 26 de Outubro de 2011, EM COMEMORAÇÃO AO 121º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAIRINQUE.
Local:  CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL DE MAIRINQUE. Horário: 18h00. Composição da mesa dos trabalhos: Vereador Jorge Luiz Alves Santos (Jorginho da Esperança) – Pres. da Câmara Municipal de Mairinque; Dennys Veneri – Prefeito Municipal de Mairinque; Kelly Léscia Taraborelli Veneri, Presidente do Fundo Social de Solidariedade; José Edenilson Santana de Lima (Denílson da Padaria) – Vice Prefeito Municipal de Mairinque; Vereador José Teixeira de Macedo (Teixeira) – Vice Pres. da Câmara Mun. de Mairinque; Vereadora Geovana Barbosa Souto (Geovana Souto) – 1ª Secretária da Câmara Mun. de Mairinque; Vereador Sérgio Raimundo Ribeiro (Dr. Sérgio Ribeiro) – 2° Secretário da Câmara Mun. de Mairinque; Vereador André Gomes Carneiro (André do Bar); Vereador Francisco Marques de Souza (Chicão do Flora); Vereadora Ildéia Maria de Souza (Déia); Vereador Arlindo Sales (Dr. Arlindo) e Vereador Ricardo de Almeida Souza (Ricardo Veterinário). Hino Nacional e Canto à Mairinque pelo Coral Municipal Pedro Alves de Lima Sobrinho. Leitura de um trecho da Bíblia pelo Vereador André do Bar. Leitura de um trecho da Declaração Universal dos Direitos do Homem pela Vereadora Déia. Leitura de um trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente pela Vereadora Geovana Souto. Títulos de Cidadão Mairinquense entregues para: Agenir Jacinto Passos, Marilena Nigro Pupo, Antonia Ferreira Mota Carolino, Benedita Cordeiro, Antonio Francisco, Josué Terra Negrão e José Balbino da Silva Filho. Medalhas Cons. F. P. Mayrink entregues para: Abner Pereira, Josefina da Silva Genaro, Manoel Lourival Nobre, Edio Sampaio, Sandra Regina Martins, Carlos Aberto de Oliveira, Ana Soares de Almeida e Juraci do Espírito Santo José. Entrega da Placa Comemorativa de Melhor Funcionário Público do Poder Legislativo Municipal – ano 2011 - à funcionária Selma de França Yoem, pelo Pres. Jorginho da Esperança. Entrega da Placa Comemorativa de Melhor Funcionário Público do Poder Executivo Municipal - ano 2011 – ao Sr. Argeu Silva Filho, pelo Prefeito Dennys.
 
Resumo da 120ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 09 de novembro de 2011.
Expediente
Aprovadas - Ata da 119ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 19 de outubro de 2011; Atas da 15ª e 16ª Sessões Extraordinárias da 12ª Legislatura, realizadas em 20 de outubro de 2011; e Ata da 6ª Sessão Solene da 12ª Legislatura, realizada em 26 de outubro de 2011.
Recebido do Executivo – Projeto de Lei N° 26/2011. Respostas de Requerimentos N°s. 206, 207, 210 a 218, 220, 222 a 224 e 226/2011. Ofício N° OI-238-806/2011.
Recebido dos Vereadores – Requerimentos N°s. 227 a 231/2011, Indicações N°s. 452 a 467/2011.
 
Proposituras dos Vereadores
 
VEREADOR ANDRÉ DO BAR
Requerimento N° 227/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o não atendimento de reivindicações para o bairro Vila Barreto.
Requerimento N° 228/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o não conserto de buracos abertos pela empresa Saneaqua.
 
VEREADORA DÉIA
Requerimento N° 229/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre viela no bairro Jd. Vitória.
Indicação N° 465/2011 – Solicita da Adm. Municipal o envio à Câmara de projeto de desafetação de área que abrigará o Fórum e outras instituições no município.
Indicação N°466/2011 – Solicita da Adm. Municipal a inclusão do município nos programas do Min. do Meio Ambiente voltados a coleta seletiva de lixo.
Indicação N° 467/2011 – Solicita da Adm. Municipal providências no sentido de impedir a circulação de bicicletas no pontilhão de pedestres que liga o centro à vila Sorocabana.
VEREADOR DR. SÉRGIO RIBEIRO
Indicação N° 452/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de operação tapa buracos e pintura de lombas na rua João Guedes do Nascimento no bairro Vila Granada.
Indicação N° 453/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de operação tapa buracos na rua Romeu Guazelli no bairro Jd. Vitória.
Indicação N° 454/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de melhorias na rua Preciosa da Purificação Ramos no bairro Vila Granada.
 
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA
Indicação N° 455/2011 – Solicita da Adm. Municipal a passagem de máquina niveladora e colocação de cascalho na rua Orion Viaro no bairro Jd. Vitória.
Indicação N° 456/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de reparos no asfalto das ruas Paulo Machado e Erasmo Melo no bairro V. Sorocabana.
Indicação N° 457/2011 – Solicita da Adm. Municipal a execução de serviços de limpeza no bueiro da rua Armando Nequirito, altura do n° 2, no centro.
Indicação N° 458/2011 – Solicita da Adm. Municipal a providências junto à CPFL para que esta proceda a mudança de um poste de iluminação existente na rua Francisco Arruda Martins, altura do n° 80, no bairro Vila Granada.
 
VEREADORA GEOVANA SOUTO
Indicação N° 459/2011 – Solicita da Adm. Municipal providências para resolver o afundamento da via no cruzamento da rua Benedito Erasmo Melo com rua Paulo Machado, no bairro V. Sorocabana.
Indicação N° 460/2011 – Solicita da Adm. Municipal a passagem de maquina niveladora e aplicação de cascalho na rua Orion Viaro no bairro Jd. Vitória.
 
VEREADOR CHICÃO DO FLORA
Indicação N° 461/2011 – Solicita da Administração Municipal a execução de operação tapa buracos na rua João Ramos da Cruz no bairro V. Sorocabana.
Indicação N° 462/2011 – Solicita da Adm. Municipal que determina à Guarda Municipal a realização de rondas nos horários de saída dos alunos da escola Gabriel Rocha.
Indicação N° 463/2011 – Solicita da Adm. Municipal que contate a CPFL para que esta proceda a colocação de luminárias na estrada dos Lagos.
Indicação N° 464/2011 – Solicita da Adm. Municipal que contate a CPFL para que esta proceda a colocação de luminárias na estrada do Xavier, no Jd. Vitória.
 
TEMA LIVRE
VEREADORA DÉIA – Discorre sobre: a audiência pública sobre a construção de presídios nos municípios, que será realizada no próximo dia 17, pela Deputada Estadual Ana Perugini, nesta Casa; a compensação na área ambiental que Mairinque deverá reivindicar pela construção do presídio, relatando os problemas que o município deverá sofrer futuramente com relação à falta de água e divulgando uma reunião do Comitê de Bacias, que se realizará amanhã, cujo tema é exatamente a questão da água nesta região; o encontro de empresários de Mairinque, que a Comissão de Desenvolvimento Industrial, que ela preside, realizará no antigo cinema; o fato de que alguns serviços da área da saúde passarão a ser oferecidos nas dependências da Beneficência Hospitalar de Mairinque e não será reaberto o hospital, conforme o prefeito informou, pedindo que alguém a conteste, caso ela esteja errada; a denominação da Creche Benedito da Cruz, divulgada pelo prefeito, questionando se existe lei nesse sentido.
 
ORDEM DO DIA
Aprovado – Projeto de Lei N° 30/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2012.
Adiado por uma sessão – Discussão e votação do Projeto de Lei N° 09/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a outorga de concessão administrativa de uso de bens públicos do município.
Adiado por uma sessão – Discussão e votação das Emendas N° 46, 47, 49 e 51/2011 ao Projeto de Lei N° 09/2011.
Aprovado – Projeto de Lei N° 29/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei N° 2904, de 19/05/2011, que autorizou doação de área ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Prejudicado – Discussão e votação do Projeto de Lei N° 27/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), por inclusão de emendas.
 

 

 

Proposituras dos Vereadores
 
VEREADORA DÉIA
Requerimento N° 232/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre os novos parcelamentos urbanos do município.
Indicação N° 468/2011 – Solicita da Adm. Municipal a elaboração de estudos para implantação de redutores de velocidade na rua Ana de Moraes no Jd. Vitória.
VEREADOR TEIXEIRA
Requerimento N° 233/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o último concurso público promovido pela prefeitura.
Requerimento N° 234/2011 – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre colocação de luminárias em vias públicas da Vila Barreto.
Indicação N° 469/2011 – Solicita da Adm. Municipal a colocação de redutores de velocidade na rua Honório Domingues na Vila Barreto.
 
TEMA LIVRE
VEREADORA DÉIA – Discorre sobre: a audiência pública que a Deputada Ana Perugini realizará amanhã neste Plenário, convidando a todos; o encontro com os empresários mairinquenses, que a Comissão de Desenvolvimento Industrial realizará no dia 24, às 14h00, na Câmara, para discutir o desenvolvimento local; o cronograma das obras que estão sendo realizadas em Mairinque, pedindo que este seja respeitado; as obras das casas que estão sendo construídas no bairro CECAP e estão praticamente paradas, lembrando que a Prefeitura tem prazos para cumprir, pois poderá ficar sem as verbas do Governo Federal; ainda a audiência pública de amanhã, pedindo que o presidente da Casa providencie a transmissão do evento pela internet.
 
ORDEM DO DIA
Aprovado – Projeto de Lei N° 20/2011-L, de autoria do Vereador André do Bar, que denomina Rua Maria Josefa Arena a via pública que especifica.
Aprovado – Projeto de Lei 09/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a outorga de concessão administrativa de uso de bens públicos do município.
Aprovadas – Emendas N°s. 46, 47, 49 e 51/2011, de autoria da vereadora Déia, ao Projeto de Lei N° 09/2011.
Adiado por 3 sessões – Discussão e votação do Projeto de Lei N° 17/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o artigo 3° da Lei N° 2728/2011, que autorizou a outorga de concessão administrativa sobre imóveis revertidos ao patrimônio municipal por decisão judicial.
Jorge Luiz Alves Santos (Jorginho da Esperança) - Pres. da Câmara Municipal de Mairinque
 
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO DA CÂMARA DE MAIRINQUE PROMOVE DEBATE COM SETOR EMPRESARIAL
 
A Comissão de Desenvolvimento Industrial Comercial e Prestação de Serviços da Câmara Municipal de Mairinque estará promovendo, no próximo dia 24, um encontro com representantes do setor empresarial de Mairinque. A comissão presidida pela Vereadora Déia e que tem como membros os vereadores Geovana e Chicão do Flora, promoverá esse evento para dialogar com o setor sobre alternativas e caminhos para o desenvolvimento de Mairinque.
Apesar da crise internacional que tem assolado, principalmente, a Europa e os Estados Unidos, o Brasil está vivendo um momento muito positivo na sua economia.  Diante dessa condição é importante avaliar a realidade de Mairinque e as perspectivas de desenvolvimento para o setor levando-se em conta o contexto da nossa região.
 
O tema do encontro – “DESAFIOS E PERSPECTIVAS LOCAIS E O DESENVOLVIMENTO DA NOSSA REGIÃO”, tem como objetivo trazer para o centro do debate a conjuntura econômica que envolve o desenvolvimento de Mairinque e da nossa região, abordando aspectos que interferem no seu crescimento.  Segundo a presidenta da comissão, Vereadora Déia: “nossa região conta com uma universidade pública da maior qualidade, que é a UFSCAR, além de escolas de ensino superior e ensino técnico instaladas em Mairinque e nas cidades vizinhas. Portanto, condição das mais positivas para integrar Mairinque num patamar de desenvolvimento e crescimento econômico”, concluiu a vereadora.  Para abrilhantar o evento estará proferindo palestra o professor e doutor da Universidade Federal de São Carlos, José Salatiel Rodrigues Pires.
O local do evento será no cine clube do CEMEC – Centro Municipal de Educação e Cultura. Contatos: CÂMARA MUNICIPAL fone 47082910 / 47082690         www.camaramk.com.br     
 
 
Resumo da 17ª Sessão Extraordinária da 12ª Legislatura da Câmara Municipal de Mairinque, realizada em 09 de novembro de 2011.
Aprovado – Projeto de Lei N° 26/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude para a reforma do campo de futebol do Estrela.
 
Jorge Luiz Alves Santos (Jorginho da Esperança) - Pres. da Câmara Municipal de Mairinque
                              
 
 
                                                                                                                                                                                                                         
 
 
 
 
 

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