Câmara Municipal de Mairinque

Estado de São Paulo

23 de abril de 2018

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Notícias do Legislativo

Acompanhe o Resumo da 62a Sessão, desta quarta-feira
06/05/2010

Fonte - Assessoria de imprensa

 

 

  

Moção de pesar nº 17/2010, de autoria do vereador André do Bar, à família de Maria Aparecida Batista Aranha, enfermeira dedicada e amiga, sepultada em Mairinque, no dia 28 de abril deixando filhos e netos, além de inúmeros amigos.
 
Expediente
 
Aprovada a Ata da 61ª Sessão Ordinária, da 12ª Legislatura, da Câmara Municipal de Mairinque.
 
 
MATÉRIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO
“OFÍCIOS”
 
 RESPOSTAS DA PREFEITURA AOS
 REQUERIMENTOS DOS VEREADORES
 
VEREADOR PROF. ALEX
OI-111-508/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 171/2010, que pede informações sobre viela existente na Rua Horácio Maney Lane, informa que encaminhará a equipe da Granada e Barreto para regularização.
 
OI-111-509/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 184/2010, que pede informações sobre diversos problemas urbanos na Rua Joaquim Lopes, à V. Sorocabana, informa que as equipes já estão no local para os trabalhos.
 
VEREADOR Dr. ARLINDO
OI-111-510/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 187/2010 sobre
a situação no trânsito, nas vias centrais da cidade, informa que estarão chamando os aprovados para o emprego de Agente de Trânsito, após o concurso público realizado.
 
OI-111-532/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 191/2010 sobre o uso de equipamento individual para os servidores municipais, informa que: está adquirindo; depende de processo licitatório; em aproximadamente 45 dias os servidores utilizarão os equipamentos.
 
OI-111-512/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 190/2010 sobre transporte dos servidores informa que está agilizando a aquisição dos veículos para transporte dos funcionários de serviços gerais, mas que a ação depende de estudos frente ao orçamento disponível.
 
OI-111-550/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 188/2010, sobre construção na Pça. Aristides Ferreira informa que foi concedida permissão de uso, mas já está solicitado, à interessada, mudança de ponto.
 
VEREADORA GEOVANA SOUTO
OI-111-513/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 192/2010 sobre melhoria na Rua Carlos Machado, no Recanto dos Eucaliptos, informa que a mesma será pavimentada, dentro do cronograma passível de atendimento, pois a prioridade é para as emendas parlamentares.
 
OI-111-517/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 197/2010, sobre
contratação da empresa AYK Soluções em Vigilância patrimonial, informa que: foi feita a dispensa de licitação 02/2010 em caráter emergencial; a contratação dos serviços eram urgentes e a administração não teve tempo de abrir processo licitatório; os vigias aprovados estão em treinamento.
 
OI-111-531/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 193/2010, sobre
serviços de coleta e varrição de lixo, informa que o mesmo é feito no centro da cidade todos os dias; na Vila Sorocabana e Jd. Cruzeiro II, duas vezes por semana, alternadamente.
 
OI-111-545/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 194/2010, sobre terceirização dos serviços da BHM informa o seguinte: os serviços do Pronto-Socorro, hoje, são administrados pela Prefeitura, com a locação de parte do prédio; terceirizou a empresa Zavarezzi-Serviços Médicos Ltda para mão-de-obra médica; terceirizou a Mara Silvia Pezzinato EPP – Ergoquali para demais serviços.
 
OI-111-546/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 196/2010, sobre terceirização da área de Cultura informa que a empresa é a Maurício Valente Mairinque – ME.
 
OI-111-547/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 1951/2010, sobre terceirização de serviços na área de esportes informa que a empresa terceirizada chama-se Sandro Aparecido Machado Esportes – ME.
  
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA
OI-111-514/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 198/2010 sobre falta de manutenção na Rua Moisés José de Camargo, V. Granada, informa que a equipe já está na região.
 
VEREADOR ANDRÉ DO BAR
OI-111-515/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 199/2010, sobre
Demarcação de novos limites Mairinque/São Roque, informa que os limites estavam desde a emancipação e envia mapa.
 
VEREADORA DÉIA
OI-111-516/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 201/2010, sobre
Fiscalização do cumprimento da Lei Nº 2.249/99, que criou incentivos ao desenvolvimento industrial de Mairinque, informa que as empresas interessadas nos incentivos oferecidos em lei precisam fazer requerimento à Prefeitura. Encaminha, ainda, cópias das notificações enviadas à Celutex Não Tecidos e que com enquadramento na Lei citada, nenhuma empresa recebe incentivos fiscais.
 
OI-111-548/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 200/2010, sobre empresa prestadora de serviços no Pronto Atendimento Municipal informa que duas empresas prestam serviços, atualmente: Zavarezzi – Serviços Médicos Ltda e Mara Silvia Pezinato EPP – Ergoquali.
 
OI-111-551/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 202/2010, sobre
a recuperação das vias públicas informa que realizou a inclusão das vias que não constavam da programação da operação tapa-buracos, e a maioria da relação enviada pelo Legislativo estavam inclusas na programação semestral.
  
VEREADOR PROF. ALEX
OI-111-544/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 182/2010, sobre atendimento Centro odontológico, envia informações da Divisão de Odontologia que diz, entre outros pontos, receber do Governo Federal R$ 8 mil, mensalmente.
 
OI-111-549/2010 – Em resposta ao requerimento Nº 185/2010, sobre desmoronamento de pista à Av. Mitsuke informa que já identificaram o trecho danificado e que será realizado recuperação nos próximos dias.
 
 
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
 
Projeto de Lei Nº 09/2010-L, de autoria do vereador Jorginho da Esperança, que denomina próprio público municipal que especifica.
 
Projeto de Lei Nº 10/2010-L , de autoria do vereador Prof. Alex, que denomina próprio público municipal que especifica.
 
 
REQUERIMENTOS
 
 
VEREADOR PROF. ALEX
Nº 220/2010 – Requer ao Chefe do Executivo Municipal que informe se a Prefeitura tem conhecimento do vazamento de água em frente à escola Jovelino dos Santos, V. Sorocabana.
 
VEREADOR JORGINHO DA ESPERANÇA
Nº  221/2010 – Requer ao Chefe do Executivo que relacione nome, função e escola prestadora de serviços de TODOS OS SERVIÇOS que integram o Depto. de Educação da Prefeitura.
 
VEREADOR DR. ARLINDO
Nº 222/2010 – Requer ao chefe do Executivo que informe se o prefeito reuniu-se (solicitação feita em 2009) com as autoridades da área de segurança pública sobre as agressões deliberadas por um grupo de jovens que o fazem para, depois, divulgar as cenas praticadas na internet, em frente à Escola Municipal Paulo Freire, fato que vem causando preocupação na comunidade.
  
VEREADORA DÉIA
Nº  223/2010 – Requer que seja oficiado ao Chefe do Executivo que informe se a prefeitura tomará medidas com relação à Escola Municipal de Ed. Infantil Benedita Bretãs Cruz, Jd. Cruzeiro A, a qual presta importante serviço à sociedade, mas cujo prédio necessita de reparos das mais diversas ordens (cobertura entre as salas de aula e o prédio principal, troca das portas, etc.) a fim de que não ofereça perigos às crianças que o frequentam.
 
Nº  224/2010 – Requer que o Chefe do Executivo informe quando serão as próximas reuniões do Conselho Municipal da Política Habitacional, uma vez que está terminando o prazo estipulado pelo Ministério das Cidades, para a criação do Conselho e do Fundo da Habitação nos municípios que se interessam pelo SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, em 30 de junho.
 
1/3 DOS VEREADORES
Nº 226/2010 – Solicita Regime de Urgência Especial à tramitação do Projeto de Lei Nº 3/2010.
É encaminhado para a Ordem do Dia da Sessão
 
MOÇÕES
 
VEREADOR DR. ARLINDO
Moção de aplauso nº 19/2010, ao senhor Felício de Souza, conhecido e querido de todos, que lançou mais um livro sobre a doutrina espírita “Antologia de Meus Versos”.
 
Indicações dos vereadores feitas ao Prefeito Municipal
 
. Vereador Ricardo Veterinário
– Indicação nO 198/2010 – indica ao prefeito municipal que determine o cascalhamento à Rua Hum, Quadra A, onde circula o Haras Roda Malu, no Vale da Esperança, que encontra-se intransitável.
– Indicação nO 199/2010 – indica ao prefeito municipal que determine ao setor competente a fiscalização da prefeitura dos preços cobrados e serviços prestados pela CERIM, Dona Catarina.
 – Indicação nO 200/2010 – indica ao prefeito municipal que envie a esta Casa, projeto de lei dispondo sobre a implantação do programa Nota Fiscal Paulista de Serviços.
 
. Vereador Prof. Alex
– Indicação nO 201/2010 – indica ao Chefe do Executivo que determine ao setor competente que realize serviços de pintura em lombadas e outros locais no centro da cidade, entre outros serviços.
 – Indicação nO 202/2010 – indica ao Chefe do Executivo que determine a imediata execução de operação tapa-buracos no Bairro do Monjolinho, na Rua 28.
 – Indicação nO 203/2010 – indica ao Chefe do Executivo que determine execução de operação tapa-buracos e outros serviço à Rua Tiradentes, Nova Mairinque.
 
. Vereador André do Bar
– Indicação nO 204/2010 – indica ao Chefe do Executivo que determine a canalização do esgoto nas proximidades da Escola Municipal da Av. Milton C. Leite.
 – Indicação nO 1205/2010 – indica ao Prefeito que determine a limpeza do mato acumulado na Av. Milton C. Leite.
 – Indicação nO 206/2010 – indica ao Prefeito que determine a recuperação do asfalto à Av. Milton C. Leite.
 – Indicação nO 207/2010 – indica ao Prefeito Municipal que determine o nivelamento e colocação de cascalho nas ruas do Jardim Vitória.
 
. Vereador Jorginho da Esperança
– Indicação nO 208/2010 – indica ao prefeito municipal que determine a execução de fechamento de buracos na alt. do 190 da Rua Moisés de Camargo, na Granada, entre outros serviços no local.
 – Indicação nO 210/2010 – indica ao chefe do executivo que determine a limpeza da calçada da Rua Adelino Saraiva e também das lixeiras no mesmo local.
 – Indicação nO 211/2010 – indica ao Chefe do executivo que determine a limpeza da boca-de-lobo à R. Ariodante Barbieri, altura do 30, Três Lagoinhas.
 – Indicação nO 212/2010 – indica ao chefe do executivo que determine o fechamento de grande buraco no asfalto à Rua Albertino Silva, 291, V. Granada.
 – Indicação n213/2010 – indica ao chefe do executivo, que determine limpeza de boca-de-lobo à Rua 9 de julho, alt. 135, no centro.
 – Indicação nO 214/2010 – indica ao chefe do executivo a limpeza da calçada à R. Sen. Lino de Matos, V. Granada.
 - Indicação nO 197/2010 – indica ao Chefe do Executivo que determine realização de obras na Alameda Paris e Av. Reneville.
 . Vereadora Déia
- Indicação nO 215/2010 – indica ao Chefe do Executivo que seja encaminhado pedido de colocação de dois bicos de luz à R. Crisátema e iluminação pública à R. 2, bairro Roseiras, atualmente, em péssimas condições.
 - Indicação nO 216/2010 – indica ao Chefe do Executivo que seja elaborado estudo visando a possibilidade de alugar prédio para implantação de creches no município, pois é urgente esta questão nos bairros das Terras São José e Jd. Vitória, pois as mães precisam de um local para deixarem seus filhos, enquanto trabalham.
 
 
TEMA LIVRE
Fez uso da tribuna,
a vereadora Déia
 
A vereadora Déia inicia seu discurso dizendo ter sido muito
Importante a Audiência Pública que tratou de assuntos dos Servidores Públicos,
realizada no dia 4/5, na Câmara. Sugeriu outra Audiência para encaminhamento para aprofundar a questão, e o presidente informa que será dia 25/5, às 18
horas. Dentro deste tema, afirma que as prefeituras municipais estão fazendo os reajustes dos salários e que os servidores de Mairinque querem e têm direito ao
reajuste. Não estão contentes e cabe aos vereadores se pronunciar sobre o caso e amadurecer o assunto até a próxima audiência.
Segue dizendo da Indicação que fez ao Prefeito, nesta data, para
que seja feito estudo sobre a possibilidade de alugar prédios para
implantação de creches, principalmente para o Jd. Vitória e Terras de São José onde até existe prédio para venda e onde poderiam ser
instaladas creche e escola; pontua falando que trata-se do segundo
mandato do prefeito e como já estamos no
segundo ano e nenhuma
construção de creche se iniciou, comprar ou alugar 
são possibilidades
que poderão dar conta de atender a demanda de 
crianças que aguardam
esse serviço.
Nem a população, nem as crianças têm de pagar o preço.
Reforça que os vereadores são, sim, propositivos e eis uma proposta
clara: “queremos creches em Mairinque”.
Finaliza dizendo que a BHM continua fechada e não se pode fechar os
olhos para o que está acontecendo. O Governo do Estado sabe que o
Hospital está fechado e vira as costas para Mairinque; sabe que o
Hospital necessita de recursos para ser reaberto.
 
 
ORDEM DO DIA
 
Requerimento Nº 226/2010 – Solicita Regime de Urgência Especial à tramitação do Projeto de Lei Nº 3/2010.
Aprovado
 
Primeira Discussão do Projeto de Lei Nº 3/2010, de autoria do prefeito autoriza doação de área à empresa JC Comércio de Tambores e Bombonas Ltda.
 
Aprovado o Projeto de Lei Nº 13/2010, de autoria do prefeito que dispõe sobre convênio para a Cooperação para a Gestão Associada entre Estado e Município, para fiscalização e regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Aprovadas as Emendas 06 e 07/2009, da vereadora Déia.
 
Aprovado o Projeto de Lei Nº 02/2010-L, emenda Nº 4/2010, de autoria do vereador Dr. Arlindo que estabelece normas e procedimentos para o gerenciamento e destinação de lixo tecnológico.
 
Adiado, para discussão, o Projeto de Lei Nº 07/2010-L, de autoria do vereador Prof. Alex que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem senhas e cadeiras para os clientes que aguardam atendimento.
 
Adiado, para discussão da Comissão de Justiça e Finanças, o Projeto de Lei Nº 15/2010, de autoria do prefeito que autoriza a abertura de crédito adicional especial de até R$ 1 milhão para uso no recapeamento de vias públicas da zona central da cidade.
 
Prejudicada o Projeto de Lei Nº 16/2010, de autoria do prefeito que autoriza o repasse de R$ 9.288,41 à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque, relativo ao Programa Pró-Santa Casa II.
 
 
 

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